PT
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é a Surpresa Plena, empresa de mediação imobiliária licenciada com a licença AMI 19499, com o número de identificação de pessoa coletiva 515729515 e sede na Rua Ernesto da Silva 25, 1495-068 Algés, Oeiras, Lisboa.
Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, pode escrever-nos para contacto@surpresaplena.com ou ligar para o 962 345 240. Pela dimensão e natureza da nossa atividade, não estamos obrigados a designar um encarregado de proteção de dados; este é o nosso contacto para tudo o que diga respeito à privacidade.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados que nos dá quando preenche um formulário do site, nos liga ou nos escreve:
- nome e número de telefone, obrigatórios em todos os formulários, para lhe podermos responder;
- endereço de email, só se o indicar;
- os dados do pedido: o que precisa, a localização e a tipologia do imóvel, a zona e o orçamento da casa que procura, ou os valores do crédito que quer preparar, conforme o formulário;
- a mensagem que decidir escrever;
- a língua em que usou o site e a página de onde enviou o pedido, para o atendermos na língua certa.
O endereço IP de quem envia um formulário é usado apenas no momento do envio, para travar envios automáticos em massa, e não fica guardado com o pedido.
Pedimos-lhe que não inclua na mensagem dados sobre saúde, religião, origem étnica ou outras categorias especiais de dados: não precisamos deles para responder ao seu pedido.
Se falar connosco por WhatsApp, a conversa passa pelo serviço do WhatsApp, que trata os dados de acordo com a sua própria política de privacidade.
3. Para que usamos os seus dados
Usamos os dados para responder ao pedido que nos fez e dar-lhe seguimento: contactá-lo, avaliar o seu imóvel, procurar casa por si, marcar visitas ou preparar o processo de crédito habitação.
Se o contacto der origem a um contrato de mediação imobiliária, os dados passam também a ser tratados para executar esse contrato e para cumprir as obrigações legais da atividade, como as de identificação de clientes previstas na lei de prevenção do branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017).
Não usamos os dados dos pedidos para enviar publicidade e não os vendemos nem cedemos a terceiros para fins comerciais.
O nome e o telefone são necessários para lhe respondermos: sem eles não conseguimos dar seguimento ao pedido. Os restantes campos são opcionais.
4. Com que fundamento legal
- Responder ao pedido que nos faz e dar-lhe seguimento (uma avaliação, uma procura de imóvel, uma visita, o apoio no crédito): são diligências pré-contratuais feitas a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). A caixa que marca no formulário confirma que leu esta política; não é um pedido de consentimento.
- Executar o contrato de mediação imobiliária, quando exista (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Cumprir as obrigações legais da mediação imobiliária, como a identificação de clientes e a comunicação de operações previstas na lei de prevenção do branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017) e as obrigações fiscais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
Só lhe pediremos consentimento para o que não faz parte do seu pedido, como receber novidades de imóveis por email ou SMS, e sempre numa caixa à parte, desmarcada e opcional. Hoje o site não faz esse pedido.
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Pedidos que não deram origem a um contrato: 12 meses a contar do último contacto consigo. Depois são apagados.
- Contratos de mediação imobiliária: pelo menos 5 anos a contar da assinatura (Lei n.º 15/2013).
- Documentos fiscais, como faturas com o seu nome e NIF: 10 anos (Código do IRC).
- Dados de identificação exigidos pela lei de prevenção do branqueamento de capitais: 7 anos a contar do fim da relação de negócio (Lei n.º 83/2017), usados só para esse fim.
Enquanto um prazo legal estiver a correr, o apagamento que nos peça só pode ser feito no fim desse prazo. Fora destes casos, pode pedir o apagamento a qualquer momento.
6. Com quem partilhamos os dados
Os dados são tratados pela equipa da Surpresa Plena, apenas na medida necessária para responder ao seu pedido.
Recorremos a prestadores de serviços técnicos que tratam os dados por nossa conta, segundo as nossas instruções e com obrigações de confidencialidade e segurança fixadas por contrato (subcontratantes, artigo 28.º do RGPD):
- OVH (OVHcloud), alojamento do site e da base de dados, em servidores na União Europeia (França);
- Twilio SendGrid, envio do email que avisa a nossa equipa de cada pedido novo, com servidores nos Estados Unidos (ver a secção seguinte).
Se nos pedir apoio no crédito habitação, os dados necessários para analisar o seu caso (nome, telefone, valor da casa e entrada disponível) são enviados ao nosso parceiro, Fernandes & Mota Intermediários, Lda (DSIC Algés), intermediário de crédito vinculado com o registo n.º 0007037 no Banco de Portugal. O parceiro trata esses dados como responsável próprio, segundo a sua política de privacidade. Sem esse pedido, nenhum dado lhe é enviado.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija, como o IMPIC, a Unidade de Informação Financeira e a Autoridade Tributária.
7. Transferências para fora da União Europeia
O email de aviso de cada pedido é enviado através da Twilio SendGrid, nos Estados Unidos. A transferência assenta na decisão de adequação da Comissão Europeia sobre o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão (UE) 2023/1795), a que a Twilio aderiu, e nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, que constam do contrato com a Twilio. Pode confirmar a adesão na lista oficial do Data Privacy Framework.
Nenhum outro dado dos formulários sai da União Europeia.
8. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões sobre si de forma exclusivamente automática, nem definimos perfis a partir dos seus dados. Cada pedido é lido e tratado por uma pessoa da nossa equipa.
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- aceder aos dados pessoais que temos sobre si;
- pedir a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados;
- pedir a limitação do tratamento;
- receber os dados que nos deu num formato de uso corrente e pedir que sejam transmitidos a outra entidade (portabilidade);
- opor-se ao tratamento;
- retirar a qualquer momento o consentimento que nos tenha dado para algo opcional, como receber novidades, sem afetar o que foi feito antes.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva-nos para contacto@surpresaplena.com ou por carta para a nossa sede. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prolongado por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que o avisamos. O exercício dos direitos é gratuito. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade antes de responder, para não entregar os seus dados a outra pessoa.
10. Reclamação à autoridade de controlo
Se entender que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, telefone 213 928 400, geral@cnpd.pt, ou em www.cnpd.pt. Agradecemos que fale primeiro connosco, para podermos resolver a situação.
11. Como protegemos os dados
- Toda a comunicação com o site é feita por ligação cifrada (HTTPS).
- Os dados pessoais de cada pedido (nome, telefone, email, mensagem e restantes respostas do formulário) são guardados cifrados na base de dados, e a chave de cifra é guardada separadamente dela.
- A área de gestão, onde a equipa consulta os pedidos, só é acessível com palavra-passe e tem limite de tentativas de acesso.
- O envio de formulários tem proteção contra envios automáticos.
13. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada quando mudar a forma como tratamos os dados ou a lei aplicável. A data da última atualização está no topo desta página.