PT
1. Quem somos
Este site pertence à Surpresa Plena, empresa de mediação imobiliária licenciada pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) com a licença AMI 19499, com o número de identificação de pessoa coletiva 515729515 e sede na Rua Ernesto da Silva 25, 1495-068 Algés, Oeiras, Lisboa.
Contactos: telefone 962 345 240 e email contacto@surpresaplena.com.
2. Utilização do site
O site pode ser usado livremente para consultar informação e pedir contacto. Ao usá-lo, compromete-se a:
- fornecer dados verdadeiros nos formulários e enviar pedidos apenas em seu nome;
- não usar o site para fins ilícitos ou para enviar conteúdos ofensivos;
- não tentar aceder a áreas reservadas, nomeadamente à área de gestão, nem comprometer o funcionamento ou a segurança do site.
Podemos atualizar, alterar ou suspender o site, no todo ou em parte, por razões técnicas ou de manutenção.
3. Informação sobre os imóveis
A informação sobre os imóveis (preço, áreas, tipologia, características, fotografias e disponibilidade) é indicativa e não vinculativa. Baseia-se nos dados fornecidos pelos proprietários e pode mudar sem aviso prévio.
Os anúncios não constituem uma proposta contratual. Todas as condições devem ser confirmadas connosco e verificadas nos documentos do imóvel antes de qualquer decisão, nomeadamente a certidão do registo predial, a caderneta predial e o certificado energético.
As estimativas e simulações apresentadas no site, incluindo as de prestação de crédito, são meramente indicativas e não substituem uma proposta de uma instituição de crédito.
4. Serviços de mediação imobiliária
Os serviços de mediação imobiliária são prestados nos termos do regime jurídico da atividade de mediação imobiliária (Lei n.º 15/2013) e ficam sempre regulados num contrato de mediação escrito, onde se fixam as condições e a remuneração. Nenhum contrato se celebra através deste site.
A Surpresa Plena não é intermediária de crédito. O apoio no crédito habitação é prestado em parceria com intermediário de crédito autorizado: Fernandes & Mota Intermediários, Lda (DSIC Algés), registo n.º 0007037 no Banco de Portugal.
5. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, imagens, logótipo e restantes conteúdos deste site pertencem à Surpresa Plena ou são usados com autorização dos respetivos titulares, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir ou alterar estes conteúdos sem autorização prévia por escrito, exceto para uso pessoal e não comercial, como partilhar a ligação de um anúncio.
6. Ligações para outros sites
O site inclui ligações para sites de terceiros, como o WhatsApp, o Livro de Reclamações eletrónico ou o Portal do Consumidor. Não controlamos o conteúdo desses sites, que têm as suas próprias condições e políticas de privacidade.
7. Responsabilidade
Procuramos manter a informação do site correta e atualizada, mas não garantimos que esteja isenta de erros ou que o site funcione sem interrupções.
Na medida permitida por lei, não respondemos por danos resultantes de decisões tomadas apenas com base na informação do site, sem confirmação connosco. Esta limitação não se aplica aos casos de dolo ou culpa grave, nem afasta os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
8. Dados pessoais e cookies
O tratamento dos dados pessoais que nos envia está descrito na política de privacidade. O uso de cookies está descrito na política de cookies.
9. Resolução alternativa de litígios e Livro de Reclamações
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com competência na Área Metropolitana de Lisboa, onde fica a nossa sede: Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, www.centroarbitragemlisboa.pt;
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), de competência nacional, www.cniacc.pt.
A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações eletrónico.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor.
11. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos quando o site ou a lei mudarem. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.